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Feriado nacional da Consciência Negra: implicações trabalhistas e reflexões históricas

A data rememora a resistência e a luta da população negra contra a opressão e o racismo no Brasil

O novo PL da censura: o que está em jogo?

O PL 3663/2024 transfere às plataformas digitais a responsabilidade de rotular conteúdos

É dever do Controle Interno emitir parecer em processos licitatórios?

A prática de emissão de pareceres pelo controle interno nas contratações públicas tem gerado discussões e controvérsias

OAB publica recomendação sobre o uso de inteligência artificial na advocacia

Recomendação estabelece parâmetros éticos e técnicos para a utilização de IA generativa na prática jurídica

Conselho Federal da OAB considera constitucional a flexibilização na contratação de temporários e na terceirização em atividades-fim e atividades-meio

Conselho Pleno conclui que a norma não compromete direitos fundamentais dos trabalhadores e valida modelo associativo na advocacia

CNJ: todos os ramos da Justiça devem aplicar técnicas de Justiça Restaurativa sempre que possível

Nova resolução prevê a utilização da Justiça Restaurativa em conflitos e violência em diferentes áreas do Judiciário

Sete Estados americanos aprovam emendas para garantir acesso ao aborto

As emendas foram aprovadas, assegurando o direito ao aborto até o momento em que o feto atinge a viabilidade

Relatório da ONU afirma que a Rússia cometeu crimes contra a humanidade na Ucrânia

Relatório destaca graves violações de direitos humanos e chama os agressores à responsabilidade

Texas processa médica por fornecer cuidados de transição de gênero a menores

Nova lei texana proíbe tratamentos de transição de gênero

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