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Violência de Gênero

TRT2: ex-marido é excluído de ação trabalhista por violência de gênero após a morte da companheira

Decisão da Vara do Trabalho de Santo André reconhece violência pós-morte e declara ex-marido parte ilegítima em ação movida por mãe e filha

STF e Porta dos Fundos lançam vídeo contra revitimização de mulheres nos tribunais

O julgamento ampliou a vedação para todos os crimes de violência contra a mulher, e não apenas aqueles contra a dignidade sexual

CNJ afasta desembargador do TJPR por manifestações preconceituosas e misóginas

Afastamento ocorre devido a declarações em julgamento de caso envolvendo assédio a menor de idade

Homem é condenado a indenizar ex-companheira por divulgar imagens íntimas em aplicativo

TJRS mantém decisão que condena homem a pagar R$ 30 mil à ex-companheira por divulgar imagens íntimas, além de prestação de serviços à comunidade.
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