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União Estável

Viúvo acusado de praticar violência doméstica contra companheira falecida não receberá pensão por morte

Magistrado considerou que as agressões, ameaças e injúrias contra a segurada descaracterizaram a união estável

TRF1 reconhece direito de espólio de companheira falecida à meação de bens hipotecados sem sua anuência

12ª Turma reconhece direito à meação de bens hipotecados, protegendo parte do valor obtido com a alienação dos imóveis

Falsidade ideológica: mulher é condenada a três anos de reclusão por declarar união estável para estrangeiro obter visto no Brasil

Justiça Federal no RS aplica pena de prestação de serviços por declaração falsa de união estável visando visto de residência para senegalês

Justiça Federal concede pensão por morte a mulher vítima de violência doméstica

A união estável não poderia ser desconsiderada devido às separações temporárias, pois estas foram motivadas pela violência doméstica e pela necessidade de proteção da autora e de seus filhos

Partilha de bens adquiridos antes de união estável só é válida se houver prova de esforço comum, diz STJ

Decisão estabelece que bens adquiridos antes da união estável podem ser partilhados se comprovada a contribuição de ambos os conviventes

Justiça reconhece união estável de 50 anos em relacionamento homoafetivo

União estável foi reconhecida mesmo sem testamento, após a morte da companheira. Decisão contrariou familiares.

TRF3 confirma pensão por morte a companheira de segurado falecido

A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder...

TRF1 mantém cancelamento de pensão temporária de filha maior em união estável

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter o cancelamento da pensão temporária concedida a uma mulher maior de...
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