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Uberlândia

STF invalida lei municipal que proibia linguagem neutra em escolas públicas e privadas

O Plenário seguiu entendimento consolidado de que a competência para legislar sobre diretrizes da educação é exclusiva da União

STF declara inconstitucional lei municipal que proibia restrições a pessoas não vacinadas contra a covid-19

Decisão reafirma a competência dos entes federativos em adotar medidas para a proteção da saúde pública
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