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Empregada sem registro, obrigada a retornar ao trabalho uma semana após parto, obtém reconhecimento de vínculo e indenização de R$ 15 mil por danos...

Profissional sem registro em carteira terá vínculo de emprego reconhecido e receberá R$ 15 mil por danos morais

“Assédio processual”: TRT-3 aplica multa de R$ 100 mil a advogado por má-fé e rejeita suspeição de juiz

Décima Primeira Turma afasta suspeição de magistrado e sanciona conduta abusiva de advogado

Cozinheiro que desenvolveu micose de unhas ao trabalhar em restaurante consegue indenização de R$ 8 mil em Minas Gerais

Justiça do Trabalho reconheceu doença ocupacional, mas manteve valor da indenização em grau de recurso

Empresa de telemarketing é condenada a pagar R$ 8 mil por fiscalização abusiva de pausas

Tribunal reconhece discriminação de gênero e maternidade em controle excessivo de pausas no trabalho

TRT-MG: Justiça do Trabalho é incompetente para julgar honorários contratuais entre advogados e clientes

Justiça do Trabalho declara incompetência para julgar cobrança de honorários entre advogado e cliente

Penhora de conta poupança para pagamento de dívida trabalhista é válida, desde que saldo seja acima de 40 salários mínimos, diz TRT-MG

A decisão autoriza a penhora de valores depositados em conta poupança de um devedor, para quitar dívidas trabalhistas

TRT-MG confirma validade de aviso-prévio trabalhado por mais de 30 dias, sem necessidade de indenização adicional

O tribunal ressaltou que não há previsão legal que limite o aviso-prévio trabalhado a 30 dias

TRT-MG afasta adicional de insalubridade e indenização por danos morais a farmacêutico que contraiu Covid-19

Tribunal decide que atividades em farmácias não configuram insalubridade e nega indenização por contágio de Covid-19

TRT-MG anula sentença que arquivou processo por atraso de dois minutos em audiência telepresencial

Primeira Turma decide que atrasos ínfimos não justificam arquivamento de ação trabalhista, garantindo o direito de defesa

Empregado que favorecer candidato em processo seletivo da empresa pode ser demitido por justa causa, decide TRT-MG

Ex-empregada de empresa de telecomunicações foi dispensada por violar confidencialidade em benefício de candidato à vaga
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