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TRF4

Justiça Federal concede transferência de professor para atendimento médico especializado de filho com Síndrome de Down

Decisão reconhece necessidade de transferência para garantir acesso a tratamentos não disponíveis em Jaguarão e Bagé

TRF4 decide que responsabilidade por ART é de empresas ou profissionais, não do contratante

Tribunal anula autos de infração aplicados pelo CREA-RS a universidade por ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica

Justiça Federal nega exclusão de subvenções para investimentos da base de cálculo do PIS e Cofins

Associação de Distribuidores e Atacadistas Catarinenses teve pedido rejeitado pela 9ª Vara Federal de Florianópolis

Justiça Federal anula multa do Procon contra Caixa Econômica por falta de provas em caso de golpe

Tribunal conclui que não houve falha de segurança da Caixa Econômica Federal em caso de golpe contra correntista, anulando multa de R$ 13 mil aplicada pelo Procon de Florianópolis

Justiça Federal condena proprietário de barcos a pagar R$ 100 mil por pesca ilegal

Embarcações utilizaram petrechos proibidos e capturaram 17 toneladas de pescado

Tribunal panamenho absolve todos os réus dos casos Panama Papers e Operação Lava Jato

Tribunal panamenho absolve réus dos casos “Panama Papers” e “Lava Jato” por falhas nas provas e insuficiência de evidências.

CNJ reintegra desembargadores do TRF4 afastados por investigações da Lava Jato

CNJ reintegra desembargadores do TRF4 afastados por investigações da Lava Jato, considerando novos fatos e calamidade pública no RS.

União é condenada a indenizar motorista por retenção indevida de veículo

Justiça condena União a indenizar motorista por retenção indevida de veículo, determinando restituição de despesas e pagamento de danos morais.

Justiça Federal obriga UFSC a eliminar barreiras arquitetônicas para PCDs

A UFSC deve cumprir a ordem judicial e garantir que suas instalações estejam adequadas às normas de acessibilidade

Justiça Federal condena empresa e INSS por consignação indevida em benefício de aposentada

A Justiça Federal de Campo Mourão determinou que uma empresa de empréstimos e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cessem imediatamente os descontos...
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