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TRF4

União deverá aceitar autodeclaração de famílias unipessoais para liberação de auxílio reconstrução no RS

Decisão judicial exige que a União aceite autodeclaração de famílias unipessoais sem visitas locais em casos específicos no Auxílio Reconstrução

Vereador de Caixas do Sul/RS que incitou preconceito contra nordestinos é condenado e perde cargo

Sandro Fantinel afirmou que “a única cultura que eles têm é viver na praia tocando tambor” e que “aquele povo que é acostumado com carnaval e festa” não seria adequado para o trabalho agrícola

Passageiro que perdeu voo por falha em painel no aeroporto não será indenizado

Passageiro optou por aguardar em um café na sala de embarque e se dirigiu ao portão apenas 25 minutos antes da decolagem

Caixa é condenada a indenizar cliente por tarifas e seguros cobrados sem aviso em conta inativa

A decisão ainda ordena a retirada do nome da empresa de cadastros de proteção ao crédito

Criança autista em família monoparental com renda superior ao critério legal obtém BPC em julgamento que seguiu protocolo do CNJ

Decisão judicial flexibiliza critério de renda para conceder BPC a criança autista em situação de vulnerabilidade socioeconômica

Caixa indenizará idosa por compras fraudulentas feitas online sem exigência de senha pessoal

O juiz entendeu que a ausência de senha pessoal nas compras online contribui para a ocorrência de fraudes, ampliando a vulnerabilidade do consumidor

União é condenada a pagar R$ 100 mil por danos morais a mulher perseguida durante a ditadura militar

A autora argumentou que o valor da reparação econômica por meio da Lei nº 10.559/2002, que regulamenta a anistia política, não abrangia os danos morais sofridos

Estelionato: mulher que gerou prejuízo de R$ 1,6 milhão à Caixa tem pena substituída para prestação de serviços à comunidade

Mulher foi condenada por estelionato ao causar prejuízo milionário à CEF; pena de prisão foi substituída por restritiva de direitos

Ocupação irregular em APP leva à ordem de demolição de construções na Lagoa da Conceição, em Florianópolis

Decisão da 6ª Vara Federal de Florianópolis determina a demolição de ampliações irregulares em APP e terreno de marinha

Ex-gerente da Caixa é condenado por improbidade administrativa por fraudes na concessão de crédito e financiamento

Justiça determina ressarcimento, multa e suspensão de direitos políticos por fraude na concessão de crédito
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