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TRF4

TRF4: empresas devem ressarcir o INSS por acidente de trabalho decorrente de negligência patronal

TRF4 manteve condenação solidária de três empresas por negligência em segurança do trabalho que levou à morte de trabalhador

Estudante aprovada em concurso será indenizada em R$ 10 mil após atraso de diploma comprometer pontuação

O juiz fundamentou sua decisão na Portaria 1.095/2018 do Ministério da Educação (MEC), que estabelece o prazo de 60 dias, prorrogável por igual período, para a emissão de diplomas

União deverá excluir do SUS dados de cidadão com CPF usado indevidamente em farmácia popular

Decisão da Justiça Federal determina que a União exclua cadastro fraudulento vinculado ao SUS após uso indevido de CPF no PFPB

TRF4: filho(a) maior de 21 anos com deficiência intelectual pode ser dependente previdenciário, mesmo se trabalhar

TRU do TRF4 decidiu que filho maior com deficiência intelectual pode ter direito à pensão por morte, mesmo com capacidade de trabalho

TRF4: conselho profissional não pode condicionar pedido de cancelamento de registro

Justiça Federal determina que Conselho profissional não pode negar pedido de cancelamento de registro por falta de comprovação de inatividade

TRF4: irregularidade fiscal sem intenção de fraude não basta para configurar crime tributário

Tribunal entendeu que, apesar da materialidade do delito, não ficou comprovado o dolo dos empresários na supressão de tributos

Motociclista que ficou paraplégico após colisão com cavaletes soltos em pista deverá ser indenizado em R$ 250 mil pelo DNIT

A sentença também determinou o pagamento de uma pensão vitalícia de um salário mínimo e o ressarcimento de R$ 92,7 mil por danos materiais​

União é condenada a devolver em dobro IR cobrado indevidamente de servidor aposentado com deficiência visual

Decisão da 2ª Vara Federal de Pelotas reconhece isenção de IR para servidor com visão monocular, determinando devolução em dobro dos valores recolhidos indevidamente

União deverá custear aparelho para aposentado com síndrome de apneia grave do sono

JFPR determina que a União forneça aparelho CPAP a aposentado com apneia grave, reconhecendo a necessidade do tratamento

Justiça Federal nega indenização a recenseadora do IBGE por acidente de trabalho devido a contrato temporário

Decisão reconheceu que contrato temporário do IBGE não gera estabilidade ou direito a verbas rescisórias
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