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TRF3

Justiça Federal condena proprietário de hotel a demolir imóvel em área de preservação ambiental no MS

Proprietário deverá remover construções irregulares e apresentar projeto de recuperação ambiental

Justiça garante aposentadoria especial a trabalhadora exposta a químicos em lavoura de cana de açúcar

TRF3 concede aposentadoria especial a trabalhadora exposta a agentes nocivos na lavoura de cana-de-açúcar e em serviços gerais. Decisão reconhece insalubridade.

MPF move ação contra WhatsApp e ANPD em R$ 1,733 bilhão por abuso de dados pessoais

MPF e Idec exigem R$ 1,733 bilhão de indenização por coação e falta de transparência na política de privacidade

Justiça Federal garante isenção do IPI de veículo para mulher com visão monocular

Decisão do TRF3 garante isenção de IPI para mulher com visão monocular, assegurando acesso a veículo sem imposto.

Justiça reconhece trabalho de motorista de ambulância como especial e garante aposentadoria

Justiça reconhece o direito de aposentadoria especial a trabalhador exposto a agentes biológicos.

Justiça Federal obriga União a fornecer medicamento para paciente com porfiria aguda intermitente

Justiça determina fornecimento de Panhematin a mulher com porfiria aguda intermitente

Justiça Federal condena União a indenizar homem separado dos pais por política de isolamento

Homem foi retirado da mãe, diagnosticada com hanseníase, e levado a educandário; indenização por danos morais é de R$ 200 mil

TRF3 concede auxílio por incapacidade a operadora de caixa com doença rara

Justiça reconhece direito ao benefício para mulher com púrpura trombocitopênica idiopática

TRF3 confirma indenização de R$ 5 mil a segurada por extravio de carteira de trabalho

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) indenizar...

TRF3 confirma pensão por morte a companheira de segurado falecido

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