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TRF1

Candidata excluída de concurso por título de doutorado é reintegrada por decisão judicial

Justiça Federal reconhece qualificação de candidata e garante sua posse como Professora da Carreira de Magistério Superior

TRF1 determina fornecimento de stent para cirurgia urgente de aneurisma cerebral

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que a União e o Estado do Maranhão forneçam o material hospitalar...

TRF1: concessão de visto é ato administrativo e não cabe interferência judicial

Tribunal mantém decisão que nega ingresso ao Brasil de esposa de haitiano sem visto

TRF1 decide que Crea não pode fiscalizar regularidade de Curso de Pós-Graduação

A decisão reafirma que a atribuição de validar a regularidade dos cursos cabe ao Ministério da Educação (MEC)

TRF1 considera ilegal condicionar a liberação do veículo ao pagamento de multas

A decisão permite a liberação do veículo sem a necessidade de pagar imediatamente as despesas com multas, transbordo e estadia

TRF1 anula dispositivos que limitavam margem de lucro na venda de medicamentos

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que anulou dois dispositivos da Resolução 02/2018 da Câmara de...

TRF1 decide que repetição de ações idênticas não caracteriza litigância de má-fé sem dolo ou fraude

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a mera repetição de ações idênticas não justifica a aplicação de...

TRF1 autoriza cultivo de cannabis para tratamento medicinal

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) autorizou um homem a adquirir sementes de cannabis sativa para plantar 118 pés...

TRF1 nega habeas corpus a homem que facilitou fuga de detentos em Mossoró/RN

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de habeas corpus de um homem preso em flagrante por...

TRF1 mantém multa e apreensão de 38 m³ de madeira ilegalmente transportada

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou legal o auto de infração expedido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente...
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