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TRF1 confirma condenação de fazendeiro por desmatamento ilegal na Amazônia

TRF1 confirma a condenação de um fazendeiro por desmatamento ilegal de 56,49 hectares na Amazônia, impondo pena de reclusão e multa.

Justiça Federal confirma licença-maternidade para servidor público viúvo

Justiça Federal confirma licença-maternidade para servidor público viúvo, destacando a proteção à criança e a efetividade dos direitos constitucionais.

TRF1 mantém remoção de servidora do Instituto Federal do Piauí para tratamento de saúde do filho com autismo

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que garantiu a remoção de uma servidora do Instituto Federal...

TRF1 aplica princípio da insignificância em caso de contrabando de cigarros

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento unânime à apelação de um homem condenado por transportar 1.240 maços...

Justiça Federal mantém decisão e envia brasileiro acusado de homicídio em Portugal a júri popular

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso de um brasileiro acusado de homicídio qualificado consumado e tentativa...

Instrutor de tênis será indenizado por fiscalização abusiva do CREF8 e Estado de Roraima

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou o Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região (CREF8) e o...

TRF1 regulamenta preferência para advogadas gestantes, lactantes e adotantes em sustentações orais e audiências

O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aprovou, por unanimidade, uma minuta de resolução que regulamenta o direito das...

Justiça anula convocação militar de médico residente dispensado em município não tributário

Decisão do TRF1 reafirma que profissionais de saúde dispensados por residência não estão sujeitos ao serviço militar obrigatório

União é condenada a pagar R$ 70 mil a ex-militar por danos morais e estéticos

A União foi condenada a pagar R$ 70 mil a um ex-militar por danos morais e estéticos. O acidente ocorreu durante suas atividades no...

TRF1 nega apelação da União e isenta proprietário de pagar estadia de caminhão apreendido em crime

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação da União contra a sentença da 7ª Vara Federal da...
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