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Transporte Público

Presidente do STJ suspende liminar que impedia reajuste da tarifa de ônibus urbano em Manaus

Decisão do STJ assegura aplicação de reajuste tarifário em Manaus e destaca limites à atuação judicial em políticas públicas

Passageira será indenizada em R$ 18 mil por queda após ser empurrada em trem superlotado

Concessionária foi considerada responsável pelo acidente causado por falha na operação dos trens

TJDFT isenta empresa de ônibus e nega indenização a família de vítima embriagada em acidente fatal

No caso concreto, a culpa exclusiva da vítima foi considerada suficiente para excluir a responsabilidade da empresa

Metrô de SP indenizará em R$ 20 mil por fratura no fêmur de passageira prensada na porta de embarque

A decisão reconheceu a falha na prestação do serviço devido à ausência de sinalização visual externa adequada, o que poderia ter evitado o acidente

Idoso que teve Bilhete Único com saldo de R$ 12 mil furtado, não será ressarcido

O autor da ação, por ser maior de 65 anos, já usufruía da gratuidade prevista no Estatuto do Idoso e utilizava o Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa

TJSP declara constitucionalidade parcial de lei municipal que destina todos os assentos de transporte público ao uso preferencial

O TJSP considerou inconstitucional apenas a imposição de realização de campanhas de conscientização sobre o uso dos assentos prioritários

TST aplica teoria do risco e reconhece responsabilidade de empresa de transporte por morte de cobrador vítima de covid-19

Decisão aplica responsabilidade objetiva, presumindo nexo causal entre o contágio e o ambiente de trabalho no transporte público

TJDFT declara inconstitucional lei que obrigava a instalação de ar-condicionado em ônibus de transporte público

Norma violou competência privativa do Chefe do Poder Executivo para legislar sobre matérias orçamentárias e administrativas

Concessionárias de transporte público em SP são condenadas a pagar R$ 3 milhões por danos morais coletivos devido a falhas no serviço

Indenização por danos morais coletivos será destinada ao Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos Lesados

Homem que escorregou em piso molhado de estação de trem e bateu a cabeça será indenizado

Empresa pública é responsabilizada por falta de sinalização em piso molhado, causando queda de usuário em São Leopoldo
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