spot_img

transporte interestadual

TRF6 decide que Buser não pode intermediar transporte interestadual de passageiros

A atividade foi considerada incompatível com as normas que regem os serviços públicos delegados

TRF1: ANTT não pode condicionar análise de requerimentos ao pagamento de multas

Decisão impede que agência utilize sanções administrativas como meio coercitivo para cobrança de débitos
- Advertisment -https://www.arlequim.com/para-empresas.html?utm_source=Catedras&utm_medium=banner&utm_campaign=full&utm_content=juridico

Mais lidas