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Transparência

Sancionada Lei que cria fundo para aprimoramento de recursos da Defensoria Pública da União

A nova estrutura visa aprimorar a gestão e transparência dos recursos destinados ao aperfeiçoamento da instituição, fortalecendo sua atuação e eficiência.

STF pode suspender “emendas Pix” em ação movida pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo

Associação argumenta falta de transparência e controle nas transferências diretas de recursos públicos

Moraes autoriza acesso a investigação de monitoramento ilegal e retira sigilo dos autos

STF autoriza acesso de advogados e retira sigilo em investigação de monitoramento ilegal.

PL aprovado na CCJ exige que União publique despesas detalhadas com cartões corporativos

PL 2.695/2019 visa revelar despesas ocultas do governo; proposta segue para a Câmara dos Deputados

TCE-PR mantém obrigatoriedade de publicação de editais em jornais de grande circulação

Município questionou sobre a possibilidade de uma lei municipal limitar a publicação apenas ao diário oficial do município.

Moraes retira sigilo de processo sobre joias envolvendo Jair Bolsonaro

Relatório final da Polícia Federal indicou desnecessidade de sigilo

AGU orienta sobre publicidade em dispensas e inexigibilidades conforme nova Lei de Licitações

Nova diretriz simplifica divulgação de contratos no Portal Nacional de Contratações Públicas

CNJ regulamenta destinação de bens e recursos de decisões judiciais coletivas

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (28/5), durante a 2ª Sessão Extraordinária, um ato normativo que regulamenta a destinação...

Ministério da Justiça estabelece diretrizes para uso de câmeras corporais em segurança pública

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta terça-feira (28) a Portaria 648/2024, que estabelece diretrizes para o uso de câmeras...
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