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Transparência Pública

Dino suspende repasses de emendas a duas entidades e proíbe novos convênios por falta de transparência

Decisão do ministro Flávio Dino também determina inclusão das entidades no cadastro de inidôneos e pede relatório ao TCU

Dino libera emendas parlamentares para três entidades que cumpriram as normas de transparência

Flávio Dino destacou que, embora as três entidades tenham cumprido as normas de transparência, a auditoria se mantém necessária para assegurar a regularidade na execução das emendas parlamentares

CGU estabelece novas diretrizes para restrição de acesso à informações pessoais

Portaria normativa da CGU reduz o prazo de sigilo de informações pessoais para 15 anos, com reavaliação obrigatória após esse período
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