spot_img

Transparência Pública

TJDFT valida lei que exige divulgação de uso de multas de trânsito no site do Governo do DF

Conselho Especial do TJDFT entendeu que a norma não altera estrutura da administração e apenas reforça dever de transparência

AGU detalha deveres e limites jurídicos do(a) cônjuge de Presidente em atos públicos

AGU reconhece atuação simbólica do cônjuge presidencial e impõe deveres de transparência e limites jurídicos ao apoio estatal

Dino fixa prazo de 30 dias para Estados e municípios abrirem contas para emendas da saúde

Ministro determinou prazo para abertura de contas específicas, garantindo transparência no uso das emendas da saúde

Nunes Marques valida norma que obriga hospitais públicos a divulgar médicos e horários de atendimento

STF confirma que municípios podem exigir transparência na escala médica sem ferir competência do Executivo

Dino suspende repasses de emendas a duas entidades e proíbe novos convênios por falta de transparência

Decisão do ministro Flávio Dino também determina inclusão das entidades no cadastro de inidôneos e pede relatório ao TCU

Dino libera emendas parlamentares para três entidades que cumpriram as normas de transparência

Flávio Dino destacou que, embora as três entidades tenham cumprido as normas de transparência, a auditoria se mantém necessária para assegurar a regularidade na execução das emendas parlamentares

CGU estabelece novas diretrizes para restrição de acesso à informações pessoais

Portaria normativa da CGU reduz o prazo de sigilo de informações pessoais para 15 anos, com reavaliação obrigatória após esse período
- Advertisment -https://www.arlequim.com/para-empresas.html?utm_source=Catedras&utm_medium=banner&utm_campaign=full&utm_content=juridico

Mais lidas