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Direito do Trabalho

TST isenta ex-empregadora de responsabilidade por morte causada por “síndrome da classe econômica”

TST conclui que viagem realizada enquanto o engenheiro trabalhava para outra empresa foi a causa determinante da tromboembolia

TST autoriza penhora de honorários advocatícios para quitar dívida trabalhista

Honorários advocatícios podem ser penhorados para quitar dívida trabalhista, desde que respeitem o limite de 50% dos rendimentos líquidos do devedor

TST: Compra de unidade em recuperação judicial não exclui sucessão trabalhista quando há transferência formal de contrato de trabalho

TST reconhece sucessão trabalhista em razão da transferência formal de contrato, mesmo em recuperação judicial

TST decide que fiscais do trabalho podem interditar máquinas que apresentem risco grave à segurança dos trabalhadores

Decisão unânime do TST confirma a possibilidade de auditores-fiscais interditarem equipamentos que ofereçam risco iminente à segurança

TST: Atestado médico particular é insuficiente para autorizar reintegração imediata de empregada via mandado de segurança

TST decide que a concessão de tutela antecipada depende de provas robustas sobre o nexo entre doença e trabalho

TST aplica responsabilidade objetiva e condena autoescola a indenizar instrutor ferido em assalto

Decisão do TST responsabiliza autoescola por danos decorrentes de risco acentuado nas aulas práticas

TRF1 determina que Caixa libere saldo do FGTS por falta de comprovação do saque-aniversário

Trabalhador dispensado sem justa causa garantiu o saque integral do FGTS após decisão unânime do TRF1

TST: Empregado público que passou por dois concursos não pode unificar contratos

Primeira Turma do TST decide que cada concurso público gera um novo contrato de trabalho, mesmo sem interrupção de vínculo

TST decide que estabilidade gestacional também se aplica a contratos de experiência

Trabalhadora de Guarulhos dispensada grávida será indenizada com base na estabilidade provisória

TRF2: Greve no IBGE não pode afetar serviços essenciais, como entrega de dados do IPCA-15 e PNAD

O TRF2 considerou que a paralisação total comprometeria a continuidade de atividades indispensáveis para a sociedade
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