Arquivo de Direito do Trabalho

Supremo Tribunal Federal

Com a decisão, a modalidade de contrato permanece válida em todas as atividades, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria

Tribunal Superior do Trabalho

A Súmula 36 do TRT-9 determinava o pagamento das horas extras com base no cálculo semanal, ainda que a compensação pudesse ocorrer em outro período

Tribunal Superior do Trabalho

No recurso ao TST, o hospital insistiu que não havia comprovação de culpa pelo óbito da trabalhadora

Justiça do Trabalho

Segundo a trabalhadora, a contratação como PJ foi uma imposição da empregadora

Tribunal Superior do Trabalho

O TST entendeu que a atividade de entrega por motocicleta envolve risco intrínseco, o que configura a responsabilidade objetiva do empregador

Tribunal Superior do Trabalho

O TST afastou a obrigação de reintegração, anulando a multa acumulada, que já ultrapassava R$ 3,5 milhões

Tribunal Superior do Trabalho

Tribunal reafirma que práticas racistas devem ser fortemente reprimidas e que o comportamento da empregada justificava a penalidade mais severa

Tribunal Superior do Trabalho

Ao considerar o recurso manifestamente inadmissível, o colegiado aplicou multa de 2% sobre o valor da causa à empresa

Tribunal Superior do Trabalho

O caso discutiu a aplicação da Norma Regulamentadora (NR) 15 do Ministério do Trabalho e Emprego

Tribunal Superior do Trabalho

Diferentemente das greves comuns, a greve ambiental não requer o cumprimento dos requisitos formais previstos na Lei de Greve

Direito do Trabalho