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Direito do Trabalho

TST considera válido acordo coletivo de acúmulo de férias e folgas em função da especificidade do trabalho marítimo

Apesar da decisão, a validade dessa norma coletiva ainda não está pacificada no TST, e há entendimentos divergentes entre as Turmas

“É legítima a incidência de contribuição previdenciária sobre o adicional de insalubridade” decide STJ

Primeira Seção estabelece que adicional de insalubridade tem natureza remuneratória e integra base de cálculo da contribuição

TST aumenta indenização por dano moral a grávida após recusa de recontratação

Decisão do TST eleva indenização para R$ 18 mil após empresa desistir de recontratação ao saber da gravidez, caracterizando discriminação

TST restabelece indenização por demissão discriminatória de recepcionista com visão monocular

Tribunal Superior do Trabalho considera a demissão de recepcionista com cegueira monocular como dispensa discriminatória.

TST concede adicional a auxiliar de limpeza por “Escoltar” gerente na abertura de loja

Funcionaria de loja de varejo ganha adicional salarial por ser obrigada a acompanhar gerente na abertura do estabelecimento.

Justiça do Trabalho condena Lojas Americanas por racismo e homofobia

Decisão mantém indenização por discriminação racial e homofóbica, mas limita pedido

Banco é condenado a indenizar bancária por retaliação após ação trabalhista

TST confirma indenização para bancária de João Pessoa após retaliação do banco por ação trabalhista. Decisão ajusta valor inicial.

TST rejeita recurso de empresa condenada por violar leis trabalhistas

TST mantém condenação da Biosev S.A. por violar leis trabalhistas, exigindo R$ 100 mil por danos morais coletivos. Decisão é resultado de ação civil pública do MPT.

TST promove conciliação e resolve mais de 50 ações trabalhistas contra Volkswagen

TST promove conciliação entre Volkswagen e trabalhadores, resultando em R$ 6,4 milhões em acordos, evidenciando a eficácia do Cejusc/TST na mediação de conflitos trabalhistas.

TST rejeita recurso de empresa e ordena adequações para acessibilidade de trabalhadores

TST rejeita recurso da Equatorial Piauí e determina adequações imediatas para promover acessibilidade de trabalhadores com deficiência, citando a importância de soluções estruturantes.
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