Arquivo de Direito do Trabalho

Justiça do Trabalho

“Pejotização”: Jornalista Domingos Meirelles sofre nova derrota judicial em processo contra a Record

A relatora do caso argumentou que a declaração de insuficiência de recursos apresentada por Meirelles não era suficiente para comprovar sua alegada incapacidade financeira

Justiça do Trabalho

Empresa de segurança deverá cumprir cota de 5% para contratação de pessoas com deficiência

TRT-2 restabelece cota de 5% para pessoas com deficiência em empresa de segurança e reduz indenização por danos morais coletivos

Tribunal Superior do Trabalho

TST anula justa causa de operador com problemas neurológicos acusado de fraudar controle de ponto

O colegiado considerou que o empregado apresentava sequelas neurológicas decorrentes de um acidente de trabalho, o que comprometeu sua capacidade de discernimento

Justiça do Trabalho

Condomínio é condenado a pagar danos morais coletivos por exigir antecedentes criminais de prestadores de serviços

TRT-RS confirma condenação de condomínio por prática discriminatória contra trabalhadores e impõe indenização por danos morais coletivos

Justiça do Trabalho

Empregadores acusados de manter doméstica em condições análogas à escravidão por 20 anos têm bens bloqueados

Segundo os autos, a vítima trabalhou para a família dos réus por mais de 20 anos, sem registro em carteira, sem salário regular e submetida a jornadas excessivas

Justiça do Trabalho

Jogador de futebol tem vínculo empregatício reconhecido e direito de imagem será integrado ao salário

O caso envolveu um atleta do Bandeira Esporte Clube de Birigui, que afirmou receber R$ 6 mil mensais, sendo R$ 2 mil registrados como salário e R$ 4 mil sob a rubrica de direito de imagem

Tribunal Superior do Trabalho

TST decide que pedido de demissão de gestante, sem falta grave do empregador, afasta direito à indenização por estabilidade

O colegiado entendeu que não houve falta grave por parte da empresa que justificasse a rescisão indireta, tornando válida a iniciativa da empregada

Tribunal Superior do Trabalho

TST reconhece vínculo de policial militar com ex-prefeito por atuar como segurança particular

A decisão destacou que o policial prestava serviços como segurança particular por mais de três dias por semana em um contrato caracterizado como de equipe

Justiça do Trabalho

Empresa é condenada a pagar R$ 15 mil por discriminação ao dispensar técnico de enfermagem portador de HIV

O relator destacou que, em casos como este, cabe ao empregador comprovar a ausência de discriminação, o que não foi demonstrado

Tribunal Superior do Trabalho

Motorista com hérnia agravada por descarregar mercadorias pesadas sem auxílio de equipamento será indenizado em R$ 20 mil

O trabalhador, além de dirigir, era obrigado a descarregar mercadorias pesadas, como geladeiras e móveis, sem o auxílio de equipamentos, o que contribuiu para o agravamento da doença

Direito do Trabalho

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