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Direito do Trabalho

Empresa é condenada a R$ 1 milhão por assédio eleitoral no ambiente de trabalho

Testemunhas relataram que, antes das eleições, houve a comercialização de camisetas da seleção brasileira nas dependências da empresa

TRT-MG afasta adicional de insalubridade e indenização por danos morais a farmacêutico que contraiu Covid-19

Tribunal decide que atividades em farmácias não configuram insalubridade e nega indenização por contágio de Covid-19

TRT-MG anula sentença que arquivou processo por atraso de dois minutos em audiência telepresencial

Primeira Turma decide que atrasos ínfimos não justificam arquivamento de ação trabalhista, garantindo o direito de defesa

Jovem aprendiz grávida obtém estabilidade provisória no Ceará, mesmo com contrato por prazo determinado

Decisão assegura que aprendiz gestante só poderia ser demitida cinco meses após o parto, conforme jurisprudência trabalhista

Justiça do Trabalho reconhece legalidade de greve por assédio moral e sexual em autarquia federal

Decisão impede descontos nos salários dos trabalhadores que participaram da paralisação e reforça direitos contra assédio moral e sexual

Mãe solo desempregada tem prioridade de tramitação processual deferida no Rio Grande do Norte

Decisão da 1ª Vara do Trabalho de Natal reconhece as desigualdades de gênero e a vulnerabilidade de mulheres responsáveis pelo sustento da família

Empregado que favorecer candidato em processo seletivo da empresa pode ser demitido por justa causa, decide TRT-MG

Ex-empregada de empresa de telecomunicações foi dispensada por violar confidencialidade em benefício de candidato à vaga

Justiça do Trabalho condena empresa por exigir câmera ligada durante todo o expediente de trabalhador em home office

TRT-PR determina indenização de R$ 3.430,00 por violação de privacidade de empregado em Curitiba

TST segue STF e aplica taxa Selic em indenização trabalhista de bancário

Em sua decisão de 2020, o STF estabeleceu que os créditos trabalhistas deveriam ser corrigidos pelo IPCA-E até o ajuizamento da ação, e pela taxa Selic após essa data

STF reitera que a retirada do país de tratados internacionais que criam obrigações internas deve ser submetida ao Congresso

A convenção estabelecia parâmetros de proteção aos trabalhadores em casos de dispensa sem justa causa e previa
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