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Direito do Trabalho

TST decide que violação à isonomia salarial justifica rescisão indireta de contrato de trabalho

Trabalhadora recebia menos que colegas com mesma função; Prevent Senior deverá pagar verbas rescisórias

TST nega legitimidade de sindicato para representar herdeiros de trabalhadores falecidos por covid-19

A legitimidade sindical só abrange o interesse de classe da categoria representada

Carteiro com dependência alcoólica consegue reverter justa causa e será indenizado em R$ 20,7 mil

TRT-RS considerou a dispensa discriminatória e manteve indenização por danos morais

Venezuelano com deficiência auditiva que redigiu carta de demissão acreditando ser documento de promoção será indenizado por danos morais

TRT-GO reconhece que trabalhador venezuelano foi induzido a assinar carta de demissão sem compreensão do documento

Bradesco deverá pagar R$ 75 mil a funcionária rebaixada após licença-maternidade

TRT-BA mantém condenação de R$ 75 mil por tratamento desigual em agência de Jequié/BA

TST condena supermercado a pagar em dobro por não conceder folga quinzenal aos domingos a trabalhadoras

SDI-1 do TST determina que regra especial da CLT prevalece sobre lei de atividades de comércio em geral

“Direito à desconexão”: técnica de laboratório será indenizada por receber telefonemas fora do horário de expediente no RS

Desrespeito ao direito de desconexão gera indenização de R$ 3 mil e horas extras em valor provisório de R$ 103 mil

Pastor que se submeteu a vasectomia não consegue reconhecimento de vínculo empregatício nem indenização por danos morais

TRT-GO decide que relação entre pastor e igreja não gera vínculo de emprego e transfere pedido de indenização para Justiça Comum

Técnico de enfermagem assediado sexualmente será indenizado por danos morais e despedida discriminatória

TRT-RS condena empregador a pagar R$ 10 mil por assédio sexual e dobra salários após denúncia de técnico de enfermagem
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