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Direito do Trabalho

TST mantém condenação de R$ 50 mil contra empresa por omissão em caso de assédio sexual e abuso de poder

Econômico Comércio de Alimentos, de Belém (PA), deverá pagar R$ 50 mil por assédio a operadora de caixa

TST: indenização para dependentes de vítimas de homicídio no trabalho deve ser paga por meio de pensão mensal, e não em parcela única

A Primeira Turma do TST decide por pagamento de indenização em forma de pensão mensal a dependentes de administrador assassinado, rejeitando o pedido de parcela única

TST: liberdade sindical e o direito de greve não justificam infrações de trânsito por carro de som de sindicato

A SDC do TST considerou que multas emitidas pelos agentes de trânsito no veículo do sindicato não caracterizam conduta antissindical

TST reconhece direito de enfermeira da rede pública à flexibilização de jornada para cuidar de filha com deficiência

A Terceira Turma do TST manteve redução da jornada sem perda salarial para mãe de criança com Síndrome de Down

Banco Santander é condenado a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo após isolar bancários reintegrados em “aquário”

Trabalhadores reintegrados foram isolados em uma sala após conseguirem estabilidade na Justiça por doença ocupacional

Município é condenado a pagar R$ 150 mil em ação civil pública por falta de monitoramento da qualidade do ar em hospital

Ação do MPT exige medidas de segurança ambiental no Hospital e Maternidade de Abreu e Lima

Lei estadual que reservava vagas para pessoas trans em empresas com incentivos fiscais é suspensa no Rio Grande do Norte

Decisão considera interferência na livre iniciativa e na competência legislativa da União

“Etarismo recreativo”: empresa é condenada por discriminação contra porteira idosa chamada de “velha” por colegas

Decisão do TRT-GO reconhece prática de "etarismo recreativo" e responsabiliza empregador por omissão

Padre é condenado a prestação pecuniária por assediar sexualmente menor de 16 anos que trabalhava em paróquia gaúcha

Decisão mantém condenação e reforça gravidade da conduta, destacando o abuso da posição de autoridade
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