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Trabalho Escravo

STF valida lei estadual que pune empresas por uso de trabalho escravo na cadeia produtiva

Norma estadual permite sanções administrativas contra empresas que se beneficiem de trabalho escravo em sua cadeia produtiva

STF suspende julgamento sobre lei estadual que pune empresas ligadas ao trabalho escravo

Julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes; maioria já formada no STF considera a lei constitucional

TST decide que ações por trabalho análogo à escravidão são imprescritíveis

Decisão do TST determina que ações trabalhistas baseadas em trabalho escravo podem ser ajuizadas a qualquer tempo, afastando a prescrição

Empregadores acusados de manter doméstica em condições análogas à escravidão por 20 anos têm bens bloqueados

Segundo os autos, a vítima trabalhou para a família dos réus por mais de 20 anos, sem registro em carteira, sem salário regular e submetida a jornadas excessivas

STJ: condições degradantes de trabalho configuram trabalho escravo, mesmo sem comprovação de cerceamento de liberdade

Condições degradantes como falta de água potável e alojamentos inadequados caracterizam crime de escravidão contemporânea
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