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Direito do Trabalho

Claro deverá pagar R$ 15 mil a gerente por cobranças excessivas em grupos de WhatsApp corporativo

O colegiado entendeu que a conduta da empresa violou o direito à saúde mental da trabalhadora, caracterizando abuso no exercício do poder diretivo

TRT2 reconhece responsabilidade objetiva por acidente subaquático e mantém indenização de R$ 150 mil por dano moral

A decisão reformou parcialmente a sentença da 7ª Vara do Trabalho de Santos, mas preservou o reconhecimento da responsabilidade civil das rés pelo acidente

TST: prova pericial é imprescindível para verificar alteração no estado de invalidez em ação revisional

Tribunal reconhece que empresa tem direito de tentar demonstrar alteração no estado de saúde do empregado

TST: é válida norma coletiva que dispensa registro de ponto para empregados com nível superior

Turma do TST aplica Tema 1.046 do STF e reconhece a prevalência da negociação coletiva sobre direito disponível

TRT2 condena empresa a pagar R$ 300 mil por omitir CATs e falhar em ergonomia e programas de saúde ocupacional

TRT2 reconheceu a prática de atos ilícitos trabalhistas e impôs obrigações de fazer e indenização por danos morais coletivos à empresa do setor de limpeza

Gilmar Mendes determina suspensão nacional de processos sobre fraude em contratos de prestação de serviços

Ministro do STF determinou a suspensão de ações sobre pejotização e ônus da prova em contratos civis

TST: pessoas jurídicas não têm direito à indenização por dano moral sem prova de abalo à imagem ou atividade

A ausência de repercussão externa dos atos do ex-supervisor e a continuidade do crescimento empresarial inviabilizaram o pedido indenizatório

TST reafirma responsabilidade do Estado por encargos trabalhistas quando há omissão na fiscalização do contrato

INSS foi responsabilizado subsidiariamente por não impedir abusos trabalhistas praticados por empresa contratada

TRT2 reconhece equiparação salarial e condena Itaú a pagar diferenças de PLR e adicional de periculosidade a ex-bancário

Decisão da 7ª Turma do TRT2 garante ao ex-bancário adicional de periculosidade, PLR complementar e equiparação salarial com colega

TST decide que negar perícia sobre mensagens em aplicativos viola direito de defesa do trabalhador

7ª Turma do TST entendeu que a recusa em realizar perícia violou o direito à ampla defesa do trabalhador
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