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TJSP

TJSP condena influenciador por simular assalto com réplica de arma em transmissão ao vivo

DJ Henrique de São Mateus recebeu pena de quatro anos por encenar roubo com réplica de arma e transmitir ao vivo em rede social

TJSP julga constitucional lei municipal que exige placas em braile e mapas táteis para PCDs em rodoviárias e estações ferroviárias

Tribunal entende que a matéria é compatível com a competência suplementar dos municípios para legislar em questões de interesse local

Síndica será indenizada em R$ 5 mil por mensagens difamatórias enviadas em grupo de WhatsApp

A relatora enfatizou que as mensagens disseminadas configuraram ato ilícito, com ofensas graves à honra da síndica, gerando o dever de indenizar

Direito à educação de prevalecer: Candidata excluída de curso técnico por erro em inscrição consegue direito à matrícula

A decisão, proferida em recurso de apelação, reforça a primazia do direito à educação, assegurado pelo artigo 205 da Constituição Federal

TJSP nega pedido da ANEEL para intervir em processos movidos pelo MP e Defensoria contra a Enel

Tribunal mantém decisão que exclui agência reguladora de processo movido pelo MP e pela Defensoria

Falsos policiais são condenados a 10 anos após extorquirem pessoas que vendiam aparelhos celulares na internet

Réus são condenados a mais de 10 anos de prisão por extorsão qualificada com simulação de falsa abordagem policial em Osasco

TJSP declara constitucionalidade parcial de lei municipal que destina todos os assentos de transporte público ao uso preferencial

O TJSP considerou inconstitucional apenas a imposição de realização de campanhas de conscientização sobre o uso dos assentos prioritários

TJSP reduz de R$ 15 mil para R$ 8 mil condenação de dono de pitbull que atacou criança em condomínio

Tribunal de Justiça de São Paulo aplica responsabilidade objetiva e condena dono de pitbull por ataque a criança em área comum de condomínio

STJ: Técnica do julgamento estendido é obrigatória em agravo parcial na ação de exigir contas

Decisão do STJ reforça a aplicação do artigo 942 do CPC em situações de reforma parcial em agravo de instrumento

Filho de mulher que morreu em calçada após alta irregular de hospital será indenizado em R$ 150 mil

Município de Guarulhos e hospital foram condenados a indenizar filho de mulher que morreu na calçada
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