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TJSP

Farmácia e laboratório pagarão R$ 12 mil por erro em remédio manipulado que causou intoxicação em paciente

A paciente ingeriu o medicamento equivocado por dois dias, o que causou sintomas como inchaço, tontura e náuseas, exigindo cuidados médicos e a suspensão imediata do uso do produto

Fraude no TJSP: servidora é condenada por desvio milionário e terá bens confiscados

Uma servidora do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) foi condenada a 16 anos de prisão, em regime inicial fechado, por desviar R$...

TJSP mantém proibição de serviço de mototáxi da 99 e Uber em SP

A decisão mantém a proibição imposta pelo Decreto 62.144/2023, reforçando a competência do Município para legislar sobre transporte urbano

Homem é condenado a 6 anos de prisão por usar comprovantes de pagamento falsos em mais de 40 pedidos a restaurante

No caso em análise, o réu utilizou comprovantes bancários falsificados e o cancelamento de transferências para induzir o restaurante ao erro, lesando financeiramente o estabelecimento

Direito ao esquecimento: Globo é condenada a indenizar ex-BBB por exposição sem consentimento

O processo, movido devido a uma notícia publicada em 2016, foi fundamentado direito ao esquecimento e na proteção de sua imagem e privacidade

Mulher abordada e confundida com suspeita por celular furtado receberá R$ 3 mil por danos morais

A desembargadora ressaltou que, em situações como essa, é dever dos interessados acionar as autoridades competentes antes de tomar atitudes por conta própria

Homem é condenado a 30 anos de prisão por latrocínio após vítima ser agredida e morrer baleada

O juiz fundamentou a sentença considerando a crueldade do crime e os antecedentes criminais do réu, que já possuía condenações por crimes patrimoniais hediondos

Banco Votorantim consegue afastar responsabilidade solidária em rescisão de contrato por defeito oculto em veículo usado

De acordo com o relator do caso, a instituição financeira apenas financiou a aquisição do veículo, sem participar do fornecimento ou comercialização do bem

TJSP: Município não é obrigado a fornecer sensores de glicemia de alto custo a paciente com diabetes tipo 1

A relatora do acórdão, desembargadora Tania Ahualli, destacou que não houve comprovação suficiente de que os métodos oferecidos pelo SUS são ineficazes para o tratamento da paciente

Homem é condenado a 2 anos e 8 meses por tortura física e psicológica contra o filho de 11 anos

A decisão reforçou que a violência reiterada e o sofrimento imposto à vítima configuraram tortura, não cabendo a aplicação de pena mais branda
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