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TJSC

Justiça impede eutanásia de cavalos após erro de diagnóstico veterinário

TJSC confirma suspensão de eutanásia de cavalos após exames divergentes e mudança na legislação sanitária.

TJSC decide que cláusula penal não se aplica em caso de culpa concorrente em contrato de franquia

Franqueada não pagou royalties e franqueadora forneceu materiais inadequados, anulando cláusula penal por descumprimento contratual

Tribunal de Justiça bloqueia mega construção de condomínio por violação ambiental em Itajaí SC

Decisão do TJSC impede construção de torres habitacionais em APP, reforçando a primazia de normas ambientais municipais e federais

TJSC mantém guarda compartilhada de cães após separação de casal

Decisão da 7ª Câmara Civil rejeita busca e apreensão de animal e reforça contrato de guarda compartilhada

Justiça determina distribuição gratuita de fraldas geriátricas a moradores carentes

Decisão garante insumos de saúde e higiene a idosos e deficientes em situação de vulnerabilidade

TJSC decide que negativação indevida não gera dano moral em caso de múltiplas inscrições no SPC

A 6ª Câmara Civil do TJSC decidiu que uma negativação indevida em órgãos de proteção ao crédito não gera dano moral quando o consumidor já possui diversas inscrições anteriores no SPC.

Justiça absolve réus por falsificação grosseira de documento público

O Ministério Público de Santa Catarina denunciou dois empresários por falsificação de documento público e uso de documento falso. Os réus tentaram liberar uma...

Motorista é condenado a 8 anos por homicídio em acidente de trânsito em Santa Catarina

Julgamento de 15 horas resulta em oito anos de reclusão para condutor responsável por duas mortes e três feridos

TJSC: Princípio da insignificância não se aplica em casos de maus-tratos que resultam em morte de animal

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve, por unanimidade, a condenação de uma tutora de um cão da...

TJSC nega indenização a moradores que tiveram imóveis demolidos em área de risco

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou, por unanimidade, o pedido de indenização de moradores do...
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