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TJRS

Idosa que usa veículo para tratamento médico obtém reconhecimento de impenhorabilidade

Veículo é considerado essencial para deslocamento da mulher de 73 anos, portadora de diabetes e outras comorbidades

Idosa de 95 anos será indenizada por negativa de cobertura de plano de saúde devido ao local de residência

TJ-RS condena operadora de saúde a pagar R$ 8 mil por danos morais e ressarcir consultas de aposentada

Claro é condenada a indenizar mulher trans em R$ 10 mil por erro de cadastro e desrespeito ao nome social

Empresa foi responsabilizada por não respeitar solicitação de cliente para alterar o nome em razão de sua identidade de gênero

Escola deverá devolver mensalidades pagas e indenizar ex-aluna que sofreu bullying

Instituição foi responsabilizada por falha no dever de cuidado ao não evitar práticas de bullying que levaram a aluna a desenvolver transtorno depressivo

Após decisão do STF, Justiça do RS decreta prisão imediata de réu condenado a 18 anos por homicídio

Decisão liminar atende recurso do MP-RS e aplica nova interpretação do STF sobre a execução imediata de penas impostas pelo Tribunal do Júri

Unimed Porto Alegre é condenada por negar cirurgia em caso de risco de lesões irreparáveis

No caso em questão, o laudo médico era claro sobre a necessidade urgente da cirurgia

Cancelamento de júri por ausência da defesa resulta em multa de 10 salários mínimos por advogado

O magistrado considerou a ausência como "incabível e ato atentatório à dignidade da justiça"

Justiça destitui guarda de cão após castração caseira causar complicações graves

Clínica veterinária é nomeada como fiel depositária de cão maltratado após procedimento caseiro realizado pela tutora causar sofrimento extremo

Cliente que caiu em andar inferior de estacionamento com bebê de colo receberá indenização por falta de sinalização

Tribunal determina indenização de R$ 13 mil por danos morais e materiais após queda que expôs negligência do estabelecimento em relação à segurança

TJRS reconhece culpa concorrente em caso de golpe financeiro contra idosa: transações atípicas devem acionar mecanismos de segurança do banco

Decisão destaca falha na segurança bancária e vulnerabilidade da vítima, de 93 anos, na execução da fraude
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