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TJDFT

Escola é condenada a indenizar pai por danos morais após protestar cheques de matrícula não concretizada

Apesar de solicitar a devolução dos cheques, os documentos foram negociados pela instituição de ensino com outra empresa

“Risco à saúde”: Defeitos em imóvel e infiltrações levam à condenação de construtora por danos morais

Decisão reconhece responsabilidade da construtora por vícios de construção e transtornos causados aos consumidores

Candidata convocada por engano para posse em cargo público será indenizada em R$ 5 mil por danos morais

Erro administrativo levou candidata a viajar para posse inexistente, resultando em indenização por danos morais e materiais

Candidata obtém inclusão em cota racial de concurso público após demonstrar incoerências em avaliações da banca examinadora

A decisão apontou que, em situações de dúvida razoável, deve prevalecer a autodeclaração do candidato

Morador será indenizado após ataque de cão sem coleira e focinheira em área comum de condomínio

TJDFT mantém condenação por danos materiais e morais a morador atacado por cão sem coleira e focinheira em área comum de condomínio

TJDFT declara inconstitucional lei que obrigava a instalação de cabines de proteção para motoristas e cobradores no DF

A lei impugnada tratava de temas relacionados à segurança do trabalho, trânsito e transporte, áreas de competência legislativa privativa da União

Hotel é condenado a pagar R$ 10 mil por falta de acessibilidade a hóspede com deficiência

Antes da estadia, o hóspede entrou em contato com o hotel para confirmar a disponibilidade de uma cadeira de banho apropriada

Corretora de seguros é condenada por divulgar falsa notícia sobre o encerramento de plano de saúde nas redes sociais

TJDFT mantém condenação de corretora de seguros por divulgar notícia falsa sobre encerramento de atividades de plano de saúde

Cancelamento de festa de 15 anos resulta em indenização de R$ 10 mil por danos morais à mãe

Prestadora de serviços é condenada por não realizar festa de debutante contratada, causando prejuízo financeiro e emocional

Paciente renal crônico e com visão comprometida consegue transporte especializado para tratamento no DF

Tribunal determina que o Distrito Federal garanta transporte sanitário a paciente renal crônico em situação de vulnerabilidade.
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