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TJDFT isenta empresa de ônibus e nega indenização a família de vítima embriagada em acidente fatal

No caso concreto, a culpa exclusiva da vítima foi considerada suficiente para excluir a responsabilidade da empresa

Irmã de paciente falecido será indenizada em R$ 15 mil por ausência de atendimento domiciliar obrigatório

Apesar de decisão judicial determinando a inclusão do paciente em programa de atendimento home care, o Distrito Federal não cumpriu a ordem

Associação de proteção veicular deverá indenizar motorista em R$ 24 mil por acidente após dormir na direção

Apesar do motorista ter dormido ao volante, a exclusão de indenização não era aplicável ao caso, uma vez que não houve má-fé ou agravamento intencional por parte do condutor

Ex-Policial Militar condenado por tráfico de drogas não pode cumprir pena em unidade prisional militar

A corte entendeu que as prerrogativas previstas na legislação militar não se aplicam a militares desligados da corporação

TJDFT mantém proibição de expansão do Setor Habitacional Mangueiral por impacto ambiental

O Tribunal decidiu que área deve ser preservada até que haja planejamento urbano sustentável

Empresa é condenada por prática abusiva ao cobrar curso de R$ 1.200 por vaga de estágio

A decisão determinou a anulação do contrato de curso profissionalizante e o reembolso de valores pagos

Gaze esquecida em cesárea gera condenação do Distrito Federal ao pagamento de R$ 35 mil por erro médico

A falha médica foi constatada em perícia, que identificou o nexo de causalidade entre o erro e os danos experimentados pela vítima

DF é condenado a pagar R$ 33,7 mil a mulher por danos em veículo após queda de árvore

A decisão baseou-se na teoria da responsabilidade civil do Estado por omissão nas vias públicas

TJDFT mantém condenação à Jusbrasil por vincular nome de consumidor a processo criminal inexistente

O tribunal entendeu que a Jusbrasil, ao tratar e gerenciar os dados antes de publicá-los, assumiu a obrigação de verificar sua exatidão
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