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TJDFT

Laboratórios são condenados solidariamente a pagar R$ 5 mil a motorista por diagnóstico errado em exame toxicológico

Decisão do TJDFT confirma indenização a motorista por erro em exame toxicológico que apontou uso de substâncias psicoativas

Rede de hotéis é condenada a pagar R$ 32 mil por furto de equipamentos de filmagem durante acomodação de bagagens no saguão

A decisão reconheceu a responsabilidade parcial do estabelecimento, considerando a culpa concorrente entre as partes

TJDFT reconhece transtorno do espectro autista como deficiência e garante cota a candidato em concurso público

A decisão reafirma os direitos das pessoas com TEA no âmbito de concursos públicos e fortalece o reconhecimento do autismo como deficiência

Hospital e médica são condenados a pagar R$ 15 mil por mudança de técnica cirúrgica de laqueadura sem explicação prévia à paciente

O caso envolveu uma mudança na técnica cirúrgica inicialmente acordada, sem o devido esclarecimento prévio à paciente

Homem é condenado a 3 anos de prisão após chamar casal LGBTQIA+ de “piranhas” e vagabundas” e ameaçá-las com espeto em bar

O acusado, em visível estado de embriaguez, ofendeu as vítimas com palavras de cunho homofóbico, como “piranhas” e “sapatão”

Clínica estética é condenada a pagar R$ 3,5 mil a paciente após procedimento com ácido hialurônico que resultou em queloide

A paciente relatou que o procedimento resultou em dor, inchaço, secreções e, posteriormente, no surgimento de uma queloide permanente na região do nariz

Amil e Qualicorp pagarão R$ 15 mil por cancelar plano de idosa com home care sem notificação prévia

A decisão destaca que o cancelamento unilateral foi feito sem aviso prévio ou justificativa válida, colocando em risco a saúde e a dignidade da beneficiária

TJDFT declara inconstitucional lei distrital que ampliava benefícios do Passe Livre Estudantil

TJDFT declara inconstitucional ampliação do Passe Livre Estudantil por vícios formais e materiais, preservando a separação dos poderes

Imobiliária é condenada a pagar R$ 2 mil a locatário e restabelecer fornecimento de água interrompida por atraso de aluguel

A juíza destacou que a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) não autoriza o corte de serviços essenciais como forma de penalidade por falta de pagamento de aluguel

Empresa de ônibus é condenada a pagar R$ 30 mil por atropelamento em faixa de pedestre devido a excesso de velocidade

O colegiado concluiu que o motorista agiu de forma imprudente, ao exceder a velocidade permitida e desrespeitar a prioridade dos pedestres, em violação ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
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