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Justiça Estadual

Consumidora receberá danos morais por interrupção indevida de água durante quatro dias

A decisão considerou que a interrupção indevida do fornecimento de água por um período prolongado afeta a dignidade do consumidor e caracteriza falha na prestação do serviço

Justiça Estadual

Policial civil que feriu delegada e outra mulher em bar com tiro nos pés é condenado a 3 anos de prisão

Condenação inclui penas de reclusão, detenção e prisão simples, além de indenizações por danos morais e materiais às vítimas

Justiça Estadual

Atleta atropelado por Porsche a 180 km/h em ultramaratona será indenizado em R$ 1,1 milhão

A vítima, que teve a perna amputada após o acidente, receberá valores por danos morais, materiais e estéticos, totalizando aproximadamente R$ 1,1 milhão

Justiça Estadual

Restaurante pagará R$ 20 mil por queda de cliente causada por falta de sinalização no banheiro

A cliente caiu de uma altura de aproximadamente quatro metros em uma área sem sinalização adequada, fraturando o fêmur e necessitando de cirurgia e fisioterapia

Justiça Estadual

Pais serão indenizados em R$ 100 mil por erro médico em hospital público que causou a morte do filho recém-nascido

A decisão reconheceu a falha no atendimento durante o parto como determinante para o óbito do bebê

Justiça Estadual

DF é condenado a pagar R$ 30 mil a família por não comunicar óbito de paciente em hospital público

Segundo o entendimento do Tribunal, a ausência de comprovação de que houve efetiva tentativa de comunicação do óbito caracteriza falha na prestação do serviço, gerando o dever de indenizar

Justiça Estadual

Empresa pagará R$ 22 mil a motociclista por acidente causado por funcionário que mudou de faixa sem sinalizar

O desembargador relator enfatizou que, mesmo sem colisão direta, a conduta do condutor do caminhão levou à queda do motociclista, configurando o dever de indenizar

Justiça Estadual

Mãe de aluno indenizará escola infantil em R$ 8 mil por falsas acusações de maus-tratos

A decisão foi tomada após a genitora divulgar, sem provas, que a instituição não cuidava adequadamente de seu filho, o que resultou em prejuízos à imagem do estabelecimento

Justiça Estadual

Concessionária de energia elétrica não consegue cortar fornecimento por dívida superior a 90 dias

A decisão foi tomada em recurso movido pela Neoenergia Distribuição Brasília S.A., que buscava o corte de energia por falta de pagamento de valores parcelados

Justiça Estadual

Hospital e médico pagarão R$ 200 mil à família por morte de paciente renal

A decisão determina o pagamento de indenização por danos morais à esposa e às filhas do falecido no valor de 50 mil para cada uma, além de uma pensão mensal

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