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TJDFT

Candidata seguirá em concurso da PMDF após banca examinadora ter ignorado exame médico entregue

TJDFT reconheceu erro da banca examinadora e garantiu a permanência da candidata no certame para Praças da PMDF

Cliente será indenizado após atraso de 180 dias na entrega de imóvel e negativação indevida

O Tribunal determinou que a construtora e o banco restituam integralmente os valores pagos pelo consumidor, acrescidos de multa de 15% e correção monetária

Plano de saúde deverá custear congelamento de óvulos para preservar fertilidade de paciente com câncer

TJDFT determina que plano de saúde deve cobrir criopreservação de óvulos para paciente com câncer, garantindo preservação da fertilidade

DF declara inconstitucional norma que destinava repasses públicos a fundo de Parcerias Público-Privadas

Norma violava regras do processo legislativo e princípio de não afetação de receitas tributárias

Consumidora será indenizada após erro em boleto fazê-la pagar R$ 12 mil em vez de R$ 120

O Juizado Especial reconheceu que houve falha na prestação do serviço, pois o erro na emissão do boleto gerou cobrança indevida

Motorista e proprietária de veículo pagarão R$ 55 mil à família de vítima de acidente fatal após briga de trânsito

O desembargador relator destacou que a imprudência ficou evidenciada pelo não cumprimento das regras de trânsito

Consumidora será indenizada após ingerir produto de padaria que resultou em reação alérgica grave

A decisão reconheceu que a empresa expôs a cliente ao risco ao fornecer informação incorreta sobre a presença de oleaginosas nos produtos

Ana Paula Valadão reverte condenação por fala sobre HIV e homossexualidade

A ação foi movida pela Aliança Nacional LGBTI+, que alegou que a fala de Ana Paula Valadão reforçava estereótipos discriminatórios.

Ex-síndico é condenado a devolver R$ 80 mil por transferência irregular de verba

A decisão foi proferida após a comprovação de que a quantia foi transferida da conta bancária do condomínio a um terceiro sem a devida comprovação de que o valor foi utilizado em benefício da coletividade

Autoescola deve indenizar aluna após encerrar atividades sem prestar serviço contratado

A autoescola recebeu pagamento pelo curso de habilitação, mas encerrou suas atividades sem prestar o serviço contratado, causando prejuízos financeiros e emocionais à aluna
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