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TJDFT

Justiça condena Administração Pública por danos em veículo causado por falta de sinalização de obra em via pública

Judiciário confirma responsabilidade da empresa pública pela falta de manutenção e sinalização adequada

Justiça declara inexistência de contratos de assinatura de revistas e condena empresa a indenizar consumidora idosa

Idosa de 88 anos tem contratos anulados e é indenizada por editora após venda abusiva.

Justiça confirma revisão de cláusula abusiva em contrato de intercâmbio e ordena reembolso a consumidor

Decisão do TJDFT destaca direito do consumidor em casos de desistência por força maior

Clínica é condenada por erro em diagnóstico de ressonância magnética que causou sofrimento e dor a paciente

Paciente foi diagnosticada tardiamente com adenomiose após erro em exame; empresa terá de indenizar por danos morais.

Hospital é condenado a pagar indenização após extravio de material biológico durante cirurgia

TJDFT confirma indenização por danos morais devido a falha no procedimento médico

Justiça condena Companhia Energética de Brasília a indenizar proprietário de cavalo morto após descarga elétrica

Responsabilidade por falta de medidas de proteção resulta em indenização por danos materiais e morais após choque elétrico em poste da rede pública

Salão de beleza é condenado a indenizar consumidora por danos em alisamento de cabelo

Proprietária do salão deve indenizar cliente por falhas no tratamento e impacto psicológico; decisão reflete responsabilidade objetiva do fornecedor

Empresa de decoração é condenada por inadimplemento substancial em contrato de casamento

Tribunal determina indenização por falha em contrato de decoração, cobrindo danos materiais e morais ao cliente.

Hotel é condenado a indenizar hóspede por furto em quarto durante estadia

Invasão e furto de pertences durante estadia resultam em indenização por danos morais no valor de R$ 1,5 mil

Empresa de eventos é condenada por falha em ingressos da banda RBD

Eventim Brasil condenada por permitir uso fraudulento de ingressos; consumidoras são indenizadas por danos morais e materiais.
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