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TJDFT

Filhas de paciente que morreu após equipe médica esquecer compressa em cesárea receberão pensão

A decisão reafirmou que a falha médica inicial foi o evento antecedente necessário para a sequência de complicações que resultaram no falecimento

TJDFT autoriza tutor a manter papagaio-verdadeiro em casa por compra legítima e adaptação ao ambiente

A decisão considerou a boa-fé do comprador e a adaptação da ave ao ambiente doméstico, afastando a necessidade de devolução ao órgão ambiental

TJDFT decide que controle de gatos de rua em condomínios deve ser compartilhado entre governo e sociedade

TJDFT determina que controle populacional de gatos em condomínio deve ser feito em conjunto entre o Estado e os moradores

Administração Pública pagará R$ 15 mil a pedestre que caiu em bueiro aberto e sofreu queda violenta

O colegiado reconheceu a responsabilidade da empresa pública e determinou que o Distrito Federal responderá de forma subsidiária caso a condenação não seja cumprida

Concessionária de água deverá ressarcir consumidora por cobrança de conta no valor de R$ 8 mil

A empresa deverá reemitir a fatura com base na média de consumo dos últimos 12 meses e ressarcir a consumidora pelos custos do laudo que comprovou a inexistência de vazamentos

DF pagará R$ 10 mil a aluno que sofreu corte ao bater em trave de futebol durante aula em escola pública

O tribunal reconheceu responsabilidade do Estado por falta de manutenção e demora no socorro

Santander é condenado a pagar R$ 5 mil a cliente após bloquear conta além do prazo de 72 horas

A restrição, que deveria durar no máximo 72 horas, conforme norma do Banco Central, estendeu-se por três semanas, comprometendo o acesso da consumidora aos seus recursos financeiros

Vítima de apropriação indébita de motocicleta não deverá ser indenizada por seguradora

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sinistros decorrentes de estelionato, apropriação indébita ou extorsão não são passíveis de indenização quando há previsão expressa no contrato

TIM é condenada a indenizar cliente após ligar 3 mil vezes para cobrar fatura já quitada

Justiça condena TIM por insistência em cobranças indevidas e determina pagamento de indenização ao consumidor

Mulher será indenizada em R$ 15 mil após sofrer queimaduras e manchas causadas por depilação a laser

Os desembargadores ressaltaram que a consumidora passou por dores, preocupação e constrangimento devido às lesões, o que configura dano moral
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