spot_img

terceirização

TST reafirma responsabilidade do Estado por encargos trabalhistas quando há omissão na fiscalização do contrato

INSS foi responsabilizado subsidiariamente por não impedir abusos trabalhistas praticados por empresa contratada

STF decide que jornalista terceirizado não tem vínculo empregatício com o SBT

STF reafirma jurisprudência sobre terceirização e invalida reconhecimento de vínculo empregatício entre jornalista e emissora

STF reitera que Administração Pública só responde por dívida trabalhista de terceirizada se falhar na fiscalização do contrato

O STF decidiu que a Administração Pública só responde por encargos trabalhistas inadimplidos se houver prova de negligência

TST responsabiliza Administração Pública por pagamento de verbas trabalhistas de empregada por omissão na fiscalização do contrato

A decisão baseou-se no item V da Súmula 331 do TST, que condiciona a responsabilidade subsidiária à comprovação de culpa in vigilando por parte da Administração Pública

Empregado que prestava serviços a mesmo grupo econômico tem vínculo bancário reconhecido e será indenizado em R$ 44 mil

O Tribunal entendeu que o caso configurou fraude trabalhista, afastando a hipótese de terceirização lícita

TST: cargos de plano de carreiras em empresas estatais somente podem ser ocupados por concursados

A terceirização de atividades secundárias é permitida, mas não para funções essenciais ou abrangidas pelo plano de carreiras

Conselho Federal da OAB considera constitucional a flexibilização na contratação de temporários e na terceirização em atividades-fim e atividades-meio

Conselho Pleno conclui que a norma não compromete direitos fundamentais dos trabalhadores e valida modelo associativo na advocacia

STF reconhece relação de emprego em caso de terceirização fraudulenta de atividade-fim

Decisão considera que dissimulação do verdadeiro empregador permite vínculo de emprego mesmo em atividade terceirizada

TRF1: contratação de terceirizado anterior à CF/88 não afasta a configuração de nepotismo

Justiça mantém recomendação que impede familiares de servidores comissionados de prestarem serviços terceirizados na mesma instituição

Moraes suspende processos trabalhistas de merendeiras contra o Espírito Santo sobre adicional de insalubridade

Segundo o relator, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) exige que a norma coletiva esteja de acordo com a legislação trabalhista e que haja adesão expressa do ente público ao instrumento de negociação, através da repactuação de contratos para manter o equilíbrio econômico e financeiro
- Advertisment -https://www.arlequim.com/para-empresas.html?utm_source=Catedras&utm_medium=banner&utm_campaign=full&utm_content=juridico

Mais lidas