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teletrabalho

TRF1: servidor público federal não tem direito garantido ao trabalho remoto fora do país

A servidora não cumpriu os requisitos estabelecidos pelo órgão em conformidade com seu poder discricionário

STJ: adicionais de insalubridade e periculosidade não são devidos a servidores que trabalharam remotamente durante a pandemia

Decisão unânime reafirma que teletrabalho elimina as condições que justificam o pagamento dos adicionais

Justiça do Trabalho reconhece legalidade de greve por assédio moral e sexual em autarquia federal

Decisão impede descontos nos salários dos trabalhadores que participaram da paralisação e reforça direitos contra assédio moral e sexual

TST reafirma competência do juízo de residência do trabalhador para ações de teletrabalho

Em decisão unânime, o Tribunal reconhece que o local de domicílio do trabalhador pode ser escolhido como foro para a ação
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