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TCU

TCU proíbe contribuição do governo sem contrapartida em previdência complementar

Decisão reforça que contribuições extraordinárias de patrocinadores públicos devem seguir o princípio da paridade contributiva

TCU aprova acordo de R$ 5,8 bilhões com a Oi

Acordo envolve investimentos e mudanças nos contratos de concessão de telefonia fixa

Senador denuncia fraude em licitação de R$ 197 milhões da Secom e cobra investigação rigorosa

Marcos Pontes alerta para irregularidades e possíveis impactos econômicos em processo licitatório

TCU configura superfaturamento por uso de metodologia construtiva mais eficiente sem reequilíbrio financeiro

TCU confirma superfaturamento por métodos construtivos mais eficientes sem reequilíbrio financeiro.

TCU responsabiliza consórcios por danos ao erário mesmo sem personalidade jurídica

TCU decide que consórcios, mesmo sem personalidade jurídica, podem ser responsabilizados por danos ao erário.

TCU determina revisão de normas do Dnit sobre reequilíbrio econômico de contratos

TCU determina revisão de normas do Dnit sobre reequilíbrio econômico de contratos devido à volatilidade de preços de materiais betuminosos.

TCU define limites para inscrição em restos a pagar com emendas parlamentares sem contrato administrativo

Na sessão plenária de 12 de junho, o Tribunal de Contas da União (TCU) respondeu a uma consulta formulada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária...

TCU define limites para regulamentação de atribuições de técnicos industriais pelo CFT

Na sessão plenária de 12 de junho, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou uma representação formulada pelo Conselho Regional de Engenharia e...

TCU responde a consulta sobre convenções coletivas em editais de serviços terceirizados

O Tribunal de Contas da União (TCU) respondeu a uma consulta formulada pela Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos...

TCU aprova, com ressalvas, contas do presidente Lula relativas a 2023

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, as contas do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, relativas ao exercício...
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