Arquivo de Direito Sucessório

Câmara dos Deputados

Projeto propõe liberar valores de até 40 salários mínimos a herdeiros sem necessidade de inventário, atualizando norma de 1980

Superior Tribunal de Justiça

Para o STJ, exigir do herdeiro o pagamento integral do IPTU após fixação de aluguel pelo uso do bem configura enriquecimento sem causa

Justiça Estadual

Ação evidencia aspecto pouco conhecido do direito sucessório: a necessidade de chancela judicial mesmo quando não há disputa entre os herdeiros

Superior Tribunal de Justiça

Terceira Turma do STJ entendeu que a partilha em vida que fere a legítima dos herdeiros necessários é nula de pleno direito

Superior Tribunal de Justiça

Terceira Turma decide que divórcio pode ser reconhecido postumamente para preservar a vontade manifestada em vida

Superior Tribunal de Justiça

Terceira Turma destaca natureza sucessória do instituto e nega pleito de ex-cônjuge por analogia

Justiça Estadual

União estável foi reconhecida mesmo sem testamento, após a morte da companheira. Decisão contrariou familiares.

Superior Tribunal de Justiça

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, uma vez proposta a ação de inventário pelo rito solene ou completo, é...

Direito Sucessório