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STM mantém absolvição de civil acusado de furto de viatura militar e associação criminosa

Tribunal Militar reconhece insuficiência probatória e mantém decisão absolutória da Justiça Militar em caso de furto de viatura

STM: Capitão do Exército perde posto e patente após desvio de mais de 1 milhão de cartuchos de munição

STM declara indignidade de capitão condenado por peculato-furto, confirmando exclusão do oficialato por violação à ética militar

STM cassa posto e patente de major do exército condenado por falsificar atestado médico

Superior Tribunal Militar reconheceu que conduta violou os deveres éticos e disciplinares previstos na Constituição e no Estatuto dos Militares

STM reafirma que Acordo de Não Persecução Penal não se aplica à Justiça Militar

STM reafirma que o Acordo de Não Persecução Penal não se aplica à Justiça Militar e nega Habeas Corpus a ex-soldado condenado

Ministro do STM rejeita habeas corpus que buscava impedir prisão preventiva de Jair Bolsonaro

Ministro do STM entendeu que a Justiça Militar não tem competência para analisar habeas corpus contra decisão do STF

STM condena sete militares por desvio de alimentos no Colégio Militar de Recife

O tribunal reformou decisão de primeira instância e aplicou penas de até 7 anos de reclusão aos envolvidos no esquema

STM mantém condenação de soldado e civil por furto e receptação de munição do Exército

A decisão manteve a sentença da Justiça Militar da União em São Paulo, proferida em setembro de 2023

STM decide manter ex-militares como réus por tentativa de suborno para fotografar armas

Os acusados responderão pelos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva, conforme previsto no Código Penal Militar

STM concede liberdade provisória a advogado preso por suspeita de desobediência e divulgação indevida de instalação militar

A Justiça Militar entendeu que o exercício profissional do advogado e as circunstâncias da detenção não configuravam requisitos para a continuidade da prisão

Carro atingido por 62 tiros: STM absolve militares pela morte de músico no Rio de Janeiro e reduz penas para homicídio de catador

O caso gerou intenso debate sobre a aplicação do artigo 439, alínea “e”, do Código de Processo Penal Militar
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