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STM concede liberdade provisória a advogado preso por suspeita de desobediência e divulgação indevida de instalação militar

A Justiça Militar entendeu que o exercício profissional do advogado e as circunstâncias da detenção não configuravam requisitos para a continuidade da prisão

Carro atingido por 62 tiros: STM absolve militares pela morte de músico no Rio de Janeiro e reduz penas para homicídio de catador

O caso gerou intenso debate sobre a aplicação do artigo 439, alínea “e”, do Código de Processo Penal Militar

STM mantém condenação de mulher por uso de diploma falso em seleção da FAB

A mulher apresentou documentos falsos durante o processo seletivo da FAB

STM condena mulher que fingiu ser filha de ex-combatente e recebeu quase R$ 4 milhões em pensão militar

Falsa pensionista que fraudou benefício militar por mais de 30 anos é condenada a três anos e três meses de reclusão pelo STM

STM confirma pena de 2 anos para marinheiro por cobrar propina de colega para ingresso na carreira

A vítima foi ameaçada de exclusão da corporação caso não efetuasse os pagamentos exigidos

STM decide que ANPP e sursis processual não se aplicam à Justiça Militar da União

Decisão reforça rigidez e especificidade da Justiça Castrense, vedando aplicação a militares e civis

STM mantém ação contra tenente do Exército acusado de cobrar ex-militares para facilitar pagamento de verbas indenizatórias

Defesa alegava irregularidades na cadeia de custódia, mas perícia confirmou autenticidade dos áudios

STM condena sargento do Exército por peculato e quatro civis por receptação em esquema de desvio de gêneros alimentícios

Os civis adquiriram dolosamente os bens furtados do quartel em Belo Horizonte, e o sargento foi excluído das Forças Armadas

STM mantém prisão de fuzileiro naval acusado de sequestro e extorsão de colega em Salvador

Militar sequestrou colega, com ajuda de traficantes, e forçou saques de R$ 1.600,00; tribunal nega habeas corpus
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