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STJ

STJ decide que menores de 18 anos não podem fazer exame da EJA para obter certificado do ensino médio

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.127), determinou que menores de 18...

STJ decide que hotel não é responsável por homicídio cometido por hóspede

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a proprietária de um estabelecimento de hospedagem em Erebango (RS) não possui responsabilidade...

STJ anula decisão do TJMG sobre indenizações de vítimas do rompimento da barragem em Mariana

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, por unanimidade, o julgamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que havia...

STJ decide que Ministério Público não pode ajuizar ações para impedir cobrança de tributos

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Ministério Público (MP) não tem legitimidade para ajuizar ações que visam impedir...

STJ decide que juízo da execução fiscal é responsável pelo bloqueio de valores de empresa em recuperação judicial

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que cabe ao juízo da execução fiscal determinar o bloqueio de valores...

STJ anula provas obtidas de acordo de colaboração com quebra de sigilo de advogado

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é inadmissível a utilização de provas obtidas a partir de acordo de colaboração...

STJ decide que INSS não precisa ajuizar ação autônoma para ressarcimento de honorários periciais

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não precisa ajuizar ação autônoma contra...
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