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STJ decide que delatado tem direito de acessar gravações de acordo de colaboração premiada

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pessoas delatadas em acordos de colaboração premiada têm o direito de acessar as...

STJ condena site de notícias a pagar danos morais a vítima de estupro por manchete ofensiva

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um órgão de imprensa comete ato ilícito ao publicar uma notícia que, embora...

STJ anula provas em caso de tráfico de drogas devido à falta de câmeras corporais

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, declarou nulas as provas que levaram à condenação de um homem acusado de...

STJ decide que menores de 18 anos não podem fazer exame da EJA para obter certificado do ensino médio

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.127), determinou que menores de 18...

STJ decide que hotel não é responsável por homicídio cometido por hóspede

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a proprietária de um estabelecimento de hospedagem em Erebango (RS) não possui responsabilidade...

STJ anula decisão do TJMG sobre indenizações de vítimas do rompimento da barragem em Mariana

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, por unanimidade, o julgamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que havia...

STJ decide que Ministério Público não pode ajuizar ações para impedir cobrança de tributos

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Ministério Público (MP) não tem legitimidade para ajuizar ações que visam impedir...

STJ decide que juízo da execução fiscal é responsável pelo bloqueio de valores de empresa em recuperação judicial

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que cabe ao juízo da execução fiscal determinar o bloqueio de valores...

STJ anula provas obtidas de acordo de colaboração com quebra de sigilo de advogado

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é inadmissível a utilização de provas obtidas a partir de acordo de colaboração...

STJ decide que INSS não precisa ajuizar ação autônoma para ressarcimento de honorários periciais

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não precisa ajuizar ação autônoma contra...
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