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STJ

STJ julgará natureza do crime de porte ilegal de arma pelo rito dos repetitivos

Decisão definirá se porte ilegal de arma de fogo de uso permitido é crime de mera conduta e de perigo abstrato

STJ restabelece prisão preventiva de acusado por risco de feminicídio

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz concedeu efeito suspensivo a um recurso especial, restabelecendo a prisão preventiva de um...

STJ estabelece regras para cancelamento de precatórios e RPVs entre 2017 e 2022

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.217), decidiu que o cancelamento de precatórios ou...

STJ julgará prescrição para habilitação de herdeiros em recursos repetitivos

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.034.210, 2.034.211 e 2.034.214, relatados pelo ministro Humberto Martins, para julgamento...

STJ restringe proibição de exercício profissional de advogado investigado

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restringiu a proibição de exercício profissional imposta a um advogado à área criminal e vedou...

STJ discutirá creditamento de IPI para produtos não tributados e imunes

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou, por unanimidade, os Recursos Especiais 1.976.618 e 1.995.220 para julgamento sob o rito dos...

STJ mantém condenação dos réus pelo assassinato do jornalista Valério Luiz

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a decisão monocrática da ministra Daniela Teixeira, que negou o pedido da defesa para...

STJ determina que Anvisa regule informação sobre bisfenol A em produtos

O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamente a obrigação de os...

STJ afeta recursos repetitivos para definir termo inicial dos juros de mora em indenizações a anistiados políticos

Tema 1.251 discutirá a incidência dos juros de mora em indenizações por danos morais a anistiados políticos
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