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STJ

OAB não pode atuar como assistente de defesa de advogado acusado de crimes, decide STJ

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Rondônia (OAB/RO)...

STJ autoriza prosseguimento de leilões da Viação Itapemirim em processo de falência

Ministro Humberto Martins reconsidera decisão e permite venda de bens da Viação Itapemirim em processo de falência

STJ admite notificação extrajudicial por e-mail em contrato de alienação fiduciária

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, se o credor fiduciário comprovar o recebimento de um e-mail enviado ao endereço...

STJ esclarece que indicação de recursos repetitivos não suspende processos automaticamente

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a seleção de recursos especiais pela Comissão Gestora de Precedentes (Cogepac) para julgamento...

STJ decide que seguro-garantia não pode ser executado antes do trânsito em julgado

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que não é possível intimar a companhia seguradora para depositar...

STJ valida cláusula que impede venda de milhas em programa de fidelidade

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a cláusula contratual que proíbe a venda de milhas acumuladas em programas de...

STJ avalia cancelamento da Súmula 231 sobre redução de pena abaixo do mínimo legal

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento de três recursos que podem levar ao cancelamento da Súmula 231. O...

STJ decide julgar sob rito dos repetitivos a aplicação da nova Lei de Improbidade Administrativa a processos em curso

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.074.601, 2.076.137, 2.076.911, 2.078.360 e 2.089.767 para julgamento pelo rito...

STJ aceita denúncia contra desembargadora do TJBA por corrupção e lavagem de dinheiro

Ilona Márcia Reis é acusada de participação em esquema de venda de decisões judiciais e afastada do cargo por um ano

STJ homologa sentença italiana e determina prisão de amigo de Robinho

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, homologou nesta quarta-feira (5) a sentença da Itália que condenou Ricardo Falco, amigo...
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