spot_img

STJ

STJ reconhece competência do juízo falimentar para decidir sobre prescrição de crédito tributário

STJ reconhece competência do juízo falimentar para declarar prescrição de créditos tributários em habilitação de crédito, destacando mudanças trazidas pela Lei 14.112/2020.

STJ autoriza juiz a converter inventário completo para arrolamento simples

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, uma vez proposta a ação de inventário pelo rito solene ou completo, é...

STJ reafirma equiparação de funcionários da OAB a servidores públicos em casos de corrupção

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que funcionários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) são equiparados a servidores públicos...

STJ reafirma necessidade de intimação específica para aditamento de petição inicial em tutela antecipada antecedente

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a intimação específica do autor para aditar a petição inicial é necessária, não...

STJ mantém execução provisória da pena de empresário condenado pela Chacina de Unaí

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, rejeitou o recurso da defesa do empresário Hugo Alves Pimenta. Condenado a 27...

STJ decide que denunciado pode apresentar reconvenção contra autor ou denunciante

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o juízo de primeiro grau julgue a reconvenção proposta por uma empresa de consultoria, chamada a...

STJ decide que prescrição de cobrança não impede busca e apreensão de bens fiduciários

Banco pode recuperar bens financiados mesmo após prescrição do prazo de cobrança da dívida

STJ rejeita recurso de São João del-Rei em defesa de prefeito condenado por improbidade administrativa

A Justiça de Minas Gerais condenou o prefeito de São João del-Rei, Nivaldo José de Andrade, à perda da função pública e à suspensão...

STJ decide que planos de saúde não cobrem psicopedagogia fora de clínicas

Um médico prescreveu várias terapias para uma criança com TEA, incluindo psicopedagogia, fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional, musicoterapia e equoterapia. O plano de saúde se...

STJ anula provas da Operação Lava Jato com base em decisão do STF

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cumpriu decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e declarou nulas as provas contra dois réus...
- Advertisment -https://www.arlequim.com/para-empresas.html?utm_source=Catedras&utm_medium=banner&utm_campaign=full&utm_content=juridico

Mais lidas