spot_img

STJ

STJ desclassifica tráfico de preso condenado por 37g de maconha para posse de consumo pessoal

A decisão aplicou a tese fixada pelo STF no Tema 506, que presume ser usuário quem possuir até 40 gramas de maconha, salvo prova em contrário

STJ mantém prisão preventiva de dono de clínica clandestina acusado de tortura e maus-tratos contra internos

O empresário responde por tráfico de drogas, cárcere privado, maus-tratos, tortura e associação criminosa

STJ decide que arquivos digitais corrompidos não podem ser usados como prova em processo criminal

O colegiado entendeu que a falta de integridade compromete a confiabilidade do material, tornando inviável sua utilização para sustentar uma acusação criminal

STJ nega habeas corpus e mantém prisão de motorista acusado de homicídio ao dirigir embriagado e atropelar motociclista

STJ mantém prisão preventiva de motorista acusado de homicídio culposo enquanto dirigia embriagado em Santos/SP

STJ nega habeas corpus de suspeito por lavagem de dinheiro e associação criminosa no tráfico internacional

A decisão baseou-se na aplicação da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a análise de Habeas Corpus contra decisão de relator que nega liminar em instância inferior

STJ mantém exigência de pagamento de outorga de R$ 30 milhões e impede empresa de atuar no mercado de apostas

A decisão impede que a empresa, operadora das marcas Puskas Bet, Shelbybet e Foot.Bet, seja incluída na lista de operadores habilitados pelo Ministério da Fazenda

STJ mantém suspensão das obras do Parque da Cidade de João Pessoa por falta de estudo de impacto ambiental

As obras foram questionadas em ação civil pública movida pelo Instituto Protecionista SOS Animais & Plantas, que alegou potenciais impactos negativos ao ecossistema local

Superior Tribunal de Justiça confirma federalização do Porto de Itajaí/SC

A decisão foi tomada em uma Suspensão de Liminar e Sentença (SLS), ferramenta jurídica utilizada para evitar graves lesões à ordem, economia e segurança públicas

STJ: Justiça Estadual é competente para julgar demanda sobre medicamento no Sistema Único de Saúde

O julgamento do Tema 1.234 pelo STF abordou a responsabilidade dos entes federativos no fornecimento de medicamentos e tratamentos médicos no SUS

STJ decide que regra de aposentadoria integral da EC 47/2005 não se aplica a vínculos CLT

O STJ decidiu que o vínculo celetista na FEBEM/RS, mesmo sendo em uma entidade vinculada à Administração Pública, não equivale à titularidade de cargo efetivo
- Advertisment -https://www.arlequim.com/para-empresas.html?utm_source=Catedras&utm_medium=banner&utm_campaign=full&utm_content=juridico

Mais lidas