Arquivo de STJ

Superior Tribunal de Justiça

STJ, sob o rito de repetitivos, decide analisar responsabilidade por débitos em contas do Pasep e suspende mais de 120 mil processos

Com a decisão, o colegiado determinou a suspensão de todos os processos pendentes no país, que tratem da mesma matéria

Superior Tribunal de Justiça

STJ decide que prazo de caducidade para desapropriações comuns não se aplica a terras quilombolas

Para relator, desapropriação de terras quilombolas se diferencia pelo caráter reparatório e por buscar corrigir injustiças históricas

Superior Tribunal de Justiça

STJ mantém prisão de mulher acusada de integrar quadrilha que comercializava alimentos vencidos e adulterados

O tribunal decidiu aguardar julgamento de mérito pelo TJRJ para analisar pedido de liberdade de acusada de fraude alimentícia

Superior Tribunal de Justiça

STJ: juízo cível é competente para julgar ação de partilha de bens ajuizada antes do pedido de medida protetiva

A decisão reforça que o tema, conforme previsto na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), não é abrangido pela competência dos juizados de violência doméstica

Superior Tribunal de Justiça

STJ fixa teses sobre interstício, efeitos financeiros e retroativos para progressão e promoção de servidores do INSS

O prazo para progressão começa em janeiro ou julho, conforme estabelecido no Decreto 84.699/1980, enquanto os efeitos financeiros se iniciam em março ou setembro

Superior Tribunal de Justiça

STJ rejeita exclusividade de produtos “Beauty” e “Drink” da Beauty In e afasta concorrência desleal da Herbalife

Segundo o STJ, as expressões "Beauty" e "Drink" são genéricas e evocativas, não conferindo exclusividade marcária

Superior Tribunal de Justiça

STJ mantém prisão preventiva de acusado por morte de torcedor por ausência de análise prévia do Tribunal de Justiça de Alagoas

O acusado que permanece em prisão preventiva, teria premeditado o crime como forma de vingança pela morte de um integrante da torcida do Clube de Regatas Brasil (CRB)

Superior Tribunal de Justiça

STJ irá analisar, sob o rito dos repetitivos, a aplicação de limites percentuais de honorários em desistência de ações de desapropriação

Enquanto algumas decisões reconhecem a obrigatoriedade de observar os limites fixados na norma, outras entendem que tais restrições não se aplicam quando ocorre desistência

Superior Tribunal de Justiça

STJ decide que planos de saúde devem cobrir psicomotricidade sem limite anual de sessões

Além disso, não podem exigir que o profissional responsável pelo serviço tenha formação em psicologia, desde que possua especialização em psicomotricidade e atenda aos requisitos legais

Superior Tribunal de Justiça

STJ julgará, sob o rito de repetitivos, se a validade de anotação no perfil previdenciário sobre uso EPIs reduz risco no trabalho

A decisão terá impacto em milhares de processos envolvendo a concessão de aposentadoria especial e a interpretação das informações contidas no PPP

STJ

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