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STF rejeita habeas corpus de ex-assessor da Presidência investigado por golpe de Estado

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, por motivos processuais, o habeas corpus (HC 242944) apresentado pela defesa de um ex-assessor...

STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal

Na sessão de terça-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A proclamação do...

STF nega imunidade tributária à Companhia Energética de Minas Gerais sobre pagamento de IPTU

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) recorreu à Justiça estadual de Minas Gerais para afastar a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano...

PT questiona no STF punição por falta de prestação de contas eleitorais

O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7677 no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar uma resolução do...

STF julgará Roberto Jefferson por incitação, calúnia e homofobia

STF decide manter a ação penal contra Roberto Jefferson em sua jurisdição, ligando os crimes aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro

STF valida adicionais de ICMS para Fundos de Combate à Pobreza em decisão histórica

STF reafirma a validade de adicionais de ICMS para financiar Fundos de Combate à Pobreza instituídos por estados e Distrito Federal

STF derruba proibição de concurso público para militares afastados por falta grave em Pernambuco

Decisão beneficia militares estaduais afastados por falta grave ao permitir retorno após cinco anos

Toffoli defende descriminalização do porte de drogas no STF e sugere sanções educativas

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou seu voto na retomada do julgamento sobre o porte de drogas para uso pessoal,...

AGU defende que regulamentação do aborto deve ser feita pelo Congresso Nacional

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou, nesta quarta-feira (19), uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo que a regulamentação do procedimento para realização...

STF retoma julgamento sobre a criminalização do porte de maconha para consumo próprio

STF retoma julgamento sobre criminalização do porte de maconha para uso pessoal com voto-vista do ministro Dias Toffoli
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