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STF

STF determina uso do Sinaflor na Amazônia e Pantanal para unificar controle ambiental contra desmatamento

A medida visa unificar os procedimentos de controle ambiental, garantindo maior transparência e eficácia na fiscalização contra o desmatamento

PF pede a Barroso transferência de relator na investigação sobre desvio em emendas parlamentares

A PF argumenta que a relação temática entre os processos sobre emendas parlamentares justifica a redistribuição para o ministro Flávio Dino

ADPF pede a ampliação do programa Pé-de-Meia Licenciaturas a estudantes EAD

Decisão do STF pode ampliar o acesso de estudantes EAD ao programa federal Pé-de-Meia Licenciaturas, gerido pela Capes

Fachin suspende decisão que destinava R$ 233 milhões de indígenas para honorários advocatícios no Pará

O ministro Edson Fachin, do STF, suspendeu uma decisão direcionava R$ 233 milhões em honorários advocatícios.

Moraes determina que a PF ouça governador de SC sobre supostas conversas entre Bolsonaro e Valdemar Costa Neto

A fala de Jorginho Mello gerou questionamentos por indicar possível descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF a Bolsonaro e a Valdemar Costa Neto

STF declara inconstitucional lei estadual que modifica cálculo de ICMS com base no valor adicionado

Com a decisão, o Estado do Pará não poderá aplicar os critérios previstos nas normas estaduais para o cálculo do valor adicionado das empresas de mineração

STF valida prerrogativa da Câmara do DF para convocar ocupantes de cargos diretamente subordinados ao governador

STF permite que a Câmara Legislativa do DF convoque o procurador-geral, mas veta a convocação de outros dirigentes e servidores

Moraes proíbe livro com pseudônimo de Eduardo Cunha por uso abusivo do nome e exploração indevida da imagem

Moraes considerou que a obra induz o público ao erro ao sugerir que Cunha, pessoa pública amplamente conhecida, seria o autor do livro

Fachin rejeita habeas corpus sobre fiscalização de transações via Pix por ausência de competência do STF

A Corte reafirmou sua jurisprudência sobre a limitação de sua atuação originária, buscando evitar a banalização do uso de instrumentos processuais inadequados

Moraes mantém passaporte de Jair Bolsonaro retido e nega autorização a viagem aos EUA por suspeita de golpe

O ministro citou declarações públicas de Bolsonaro, nas quais ele teria cogitado buscar asilo político no exterior para evitar responsabilização penal no Brasil
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