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TRF1: militar com HIV só deve receber auxílio-invalidez se precisar de internação especializada ou cuidados permanentes de enfermagem

Tribunal afirma que benefício é provisório e depende da comprovação de necessidade de cuidados permanentes

Justiça Federal confirma renúncia de militar e nega pensão por morte as filhas

Tribunal decide que renúncia do militar ao pagamento de contribuição adicional é válida e impede repasse de pensão às filhas
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