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Senado Federal

Projeto que endurece punições para atividades ligadas ao turismo sexual segue para sanção presidencial

Senado aprova PL que prevê punições rigorosas a serviços turísticos ligados ao turismo sexual; texto segue para sanção presidencial

MPF critica PEC das Praias e alerta contra retrocessos socioambientais e privatização de áreas públicas

MPF critica a PEC das Praias, que transfere terrenos de marinha a particulares e pode comprometer o meio ambiente e o acesso público às praias

PL que obriga planos de saúde a cobrirem as despesas de acompanhante durante parto avança no Senado

Proposta obriga planos de saúde a cobrir despesas de acompanhante no parto e amplia proteção às gestantes em hospitais públicos e privados

Publicada lei que permite repasse de recursos públicos a entidades privadas que atuam na recuperação de presos

Legislação permite transferência de verba para construção e ampliação de unidades de recuperação de presos por meio de convênios

Nova lei equipara direitos e deveres de geólogos e engenheiros geólogos

Nova legislação assegura igualdade de direitos e deveres entre os profissionais, unificando regulamentação no sistema Confea/Crea

CCJ aprova projeto que transforma em lei a redução de pena por leitura de livros

A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados

Sancionada lei que integra dados de autistas ao Sistema Nacional de Emprego

A nova lei promove a contratação de pessoas com TEA, integrando bases de dados de emprego e cadastro de autistas

Nova lei flexibiliza contrações sem licitação em casos de calamidade pública

A Lei 14.981/2024 dispensa licitações para serviços de engenharia e agiliza contratos emergenciais em desastres

Sancionada lei que estabelece critérios para concessão de títulos de capital nacional a municípios

A nova norma define exigências mínimas para que municípios recebam o título, prevendo critérios culturais, históricos e econômicos

TCU reconhece que não tem competência para controlar a nomeação para cargos de conselheiros e presidentes das agências reguladoras

Corte de Contas reafirma que análise de requisitos e vedações legais para cargos de agências reguladoras cabe ao Senado
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