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Senado Federal

PEC que reduz despesas obrigatórias do Governo Federal e restringe abono do PIS/Pasep é aprovada no Senado e segue para promulgação

A proposta limita os gastos públicos e ajusta regras para o abono salarial e recursos do Fundeb

CCJ do Senado aprova projeto que proíbe progressão de pena para condenados por crimes como estupro e homicídio

O projeto poderá seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado

MPF emite nota contra Projeto de Lei que visa regulamentar cigarros eletrônicos no Brasil

Segundo MPF, regulamentação é incompatível com a Política Nacional de Controle do Tabaco e com compromissos internacionais assumidos pelo Brasil

Proibição da importação de resíduos sólidos é aprovada no Senado Federal e segue para sanção presidencial

A proposta surge em meio a críticas à baixa taxa de reciclagem no Brasil, que atinge apenas 4% dos resíduos sólidos gerados

Regulamentação do mercado de seguros mutualistas é aprovada pelo Senado Federal e segue para sanção presidencial

A proposta foi apreciada em regime de urgência e segue agora para sanção presidencial

Novo Imposto Seletivo (IS) incidirá sobre veículos, loterias, álcool e cigarros

O objetivo do tributo é desestimular o consumo desses produtos por meio de uma cobrança adicional

Reforma tributária: ICMS e ISS serão extintos até 2033 com implementação de novos impostos

A arrecadação dos novos impostos buscará manter o mesmo nível atual dos tributos que serão substituídos

Projeto de lei amplia proteção a crianças e adolescentes inspirado na Lei Maria da Penha tem primeira aprovação no Senado

A proposta inclui medidas para proteger menores em situações de violência física, sexual, psicológica, negligência ou abandono

Projeto que exige alarmes de segurança conectados à polícia em todas as escolas avança no Senado

Projeto exige instalação de alarmes conectados à polícia, bombeiros e Samu em escolas para reforçar a segurança em situações de emergência
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